CERTIDÃO DE PROCESSOS EM ANDAMENTO NA 1ª ou 2ª INSTÂNCIA
A certidão eletrônica de ações trabalhistas, disponível na página do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, pode ser emitida gratuitamente e abrange todos os processos autuados na Justiça do Trabalho do Estado de Goiás.
Na geração da certidão, apenas é considerado o polo passivo das relações processuais originárias.
Estão excluídos da consulta: as Ações Rescisórias (AR) em meio FÍSICO (processos físicos) cujo polo passivo da demanda seja reclamante e todas as Ações Rescisórias (AR) em meio ELETRÔNICO (processos do Sistema PJe-JT), as Ações de Consignação em Pagamento (ConPag), os Embargos de Terceiro (ET), os Inquéritos para Apuração de Falta Grave (IAFG), os Mandados de Segurança (MS) e os Mandados de Segurança Coletivos (MSCol).
A certidão é emitida através de consulta ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos deste Regional, utilizando o seguinte parâmetro: réus com CPF/CNPJ igual ao informado pelo interessado. O número do CPF/CNPJ pode ser digitado com ou sem ".", "-" ou "/".
No caso de pessoas jurídicas, apenas os oito primeiros números do CNPJ serão considerados na busca. No entanto, o número completo deverá ser informado.
Atenção! A Certidão de processos em andamento tem validade por 30 dias após sua emissão e não gera os efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, regulamentada pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011.
Para quem RECEBE: A verificação de autenticidade por intermédio do endereço eletrônico indicado é de fundamental importância e foi desenvolvida principalmente para quem RECEBE a certidão, de modo a assegurar se a mesma é AUTÊNTICA. Basta preencher no campo próprio o número de controle indicado, exatamente como consta da certidão emitida.
Para quem EMITE: Não é necessário que a pessoa que EMITE uma certidão verifique sua autenticidade para que esta tenha validade. Entretanto, caso queira verificar a autenticidade, basta preencher o número de controle indicado exatamente como consta da certidão emitida.
ATENÇÃO: O TRT da 18ª Região apenas garante a verificação de autenticidade realizada on-line diretamente na página www.trt18.gov.br, não sendo válidas verificações de autenticidade impressas em papel.
Para visualizar a certidão, em formato PDF, é necessário ter o Adobe Reader ou outro leitor de PDF instalado no seu computador.
A certidão pode ser emitida também diretamente nos balcões do Tribunal ou das Varas do Trabalho.
A pesquisa dos registros é realizada pelo CPF/CNPJ indicado.
